Prefeitura da Estância Turística de Olímpia-SP

Carta de Serviços

Atualizado em: 31/12/2025 às 20h04

Saúde

PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CONTROLE SOCIAL DA SAÚDE

O Conselho Municipal de Saúde (CMS) é um órgão colegiado, deliberativo e permanente, com composição paritária entre governo e sociedade civil. Tem como função principal fiscalizar, acompanhar, monitorar e deliberar sobre as políticas públicas de saúde no âmbito municipal.

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Serviço para:

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Formas de Solicitação

Presencial

Endereço: Dr. Américo de Oliveira Sampaio, 55, Santa Casa

Documentação

Para participação nas reuniões ou envio de manifestações:

Documento de identificação com foto (RG, CNH ou similar);
Comprovante de residência (para representantes da sociedade civil, se solicitado);
Documento que comprove a representação da entidade (em caso de conselheiros ou representantes formais);
Para denúncias: relato por escrito (pode ser anônimo), com o máximo de informações possíveis (local, data, fatos, envolvidos, etc.).

Requisitos

• Ser morador do município ou ter vínculo com o Sistema Único de Saúde (SUS) local;
• Estar regularmente indicado e nomeado como conselheiro, no caso de participação nas decisões deliberativas;
• Para envio de demandas, qualquer cidadão pode apresentar sugestões, denúncias ou questionamentos, sem necessidade de vínculo formal com o Conselho.

Prazo para Atendimento

• Resposta a manifestações (sugestões, denúncias, reclamações): até 30 dias úteis, prorrogáveis uma vez, mediante justificativa;
• Participação em reuniões: conforme calendário oficial divulgado previamente;
• Encaminhamentos internos: conforme cronograma das comissões e deliberações do Pleno do CMS.

Observações

• As reuniões do Conselho são públicas e abertas à participação popular;
• O calendário anual das reuniões é divulgado no site da Secretaria Municipal de Saúde e no mural do Conselho;
• As manifestações podem ser feitas presencialmente, por e-mail ou por meio de formulário disponível no site da Secretaria;
• O sigilo é garantido nos casos de denúncias, quando solicitado pelo cidadão;
• O Conselho Municipal de Saúde não realiza atendimento médico ou marcação de consultas — atua exclusivamente no campo do controle social e políticas públicas de saúde.

ATENDIMENTO:

7 h às 17 h

Serviço relacionado a secretaria: