Prefeitura da Estância Turística de Olímpia-SP

Carta de Serviços

Atualizado em: 11/03/2026 às 00h23

Apoio e Atendimento

CADASTRO DE FORNECEDOR - PLATAFORMA E-LICITA OLÍMPIA

O serviço de Cadastro de Fornecedor na Plataforma E-licita Olímpia permite que empresas e profissionais interessados em fornecer produtos ou serviços para a Administração Pública do município realizem seu registro oficial no sistema.

A finalidade é habilitar o fornecedor para participar de licitações, pregões e outros processos de compras públicas, garantindo que a Prefeitura tenha acesso a informações atualizadas sobre sua atuação, documentação e capacidade técnica.

A utilidade para a empresa está em facilitar o acesso a oportunidades de negócios com o município, agilizar a análise documental e assegurar mais transparência e competitividade nas contratações públicas.

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Serviço para:

EMPRESA

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Formas de Solicitação

Online

Atendimento Online através do link:
https://e-licita.olimpia.sp.gov.br:8096/fornecedor/primeiro-acesso

Documentação

Certificado de Registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);

Certificado de Regularidade de Situação - CRS, relativo ao FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal;

Certidão Conjunta Negativa ou Positiva, com efeito, de Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;

Certidão Negativa ou Positiva, com efeito, de Negativa de Débitos trabalhistas (CNDT);

Prova de Inscrição no Cadastro de Contribuinte Estadual ou Municipal, se houver, da sede da licitante pertinente ao seu ramo de atividade;

Contrato social ou estatuto (deverá enviar cópia autenticada para validação do cadastro);

Certidão Negativa ou Positiva (Mobiliária), com efeito de Negativa, de Tributos do Município, da sede do fornecedor (se não for possível a verificação da autenticidade via internet, o fornecedor deverá enviar cópia autenticada para validação do cadastro);

Certidão de Regularidade de Débito com a Fazenda Estadual, da sede ou do domicílio do licitante;

Certidão negativa de falência, recuperação judicial ou extra judicial expedida pelo distribuidor da sede da licitante, com prazo de vigência de no máximo 90 dias. Na hipótese da apresentação de certidão positiva, a licitante deverá demonstrar seu Plano de Recuperação, já homologado pelo juízo competente e em pleno vigor, apto a comprovar sua viabilidade econômico-financeira (se não for possível a verificação da autenticidade via internet, deverá enviar cópia autenticada para validação do cadastro);

Comprovação de poderes para exercer direitos e assumir obrigações em nome da empresa, comprovado no Contrato Social ou Estatuto Social, ou por meio de procuração (deverá enviar cópia autenticada para validação do cadastro);

Termo de liberação de senha eletrônica assinado (deverá enviar cópia autenticada para validação do cadastro);

Prazo para Atendimento

O setor de compras procederá a conferência do preenchimento do cadastro e da documentação inserida em até 24 (vinte e quatro) horas, e caso sejam necessárias correções, informará pelo sistema eletrônico ao fornecedor.

Observações

O cadastro do Fornecedor terá validade por um ano, conforme legislação. Durante a validade do cadastro o sistema emitirá avisos, sobre documentações que tenham tido sua validade expirada e o fornecedor deverá reapresentá-las (em processo similar ao de cadastramento) para a manutenção de seu cadastro.

Serviço relacionado a secretaria:

Gestão e Cidade Inteligente

Max Mena

ATENDIMENTO:

Segunda a Sexta-feira, 9h às 16h

TELEFONE:

(17) 3279-3299

E-MAIL:

gestao@olimpia.sp.gov.br

ENDEREÇO:

Rua 9 de Julho, nº. 1054 - Centro - Olímpia-SP - CEP: 15400-085