AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
Á vista dos elementos constantes do presente processo, HOMOLOGO a Inexigibilidade nº 01/2024, Processo Administrativo nº 141900/2024 e AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, inciso II, da Lei 14.133/21, a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da pessoa jurídica de direito privado INSTITUTO CULTURAL, SOCIAL E ESPORTIVO ACADÊMICOS, inscrita no CNPJ nº 24.020.510/0001-99, para participação no desfile carnavalesco das escolas de samba, durante as comemorações de carnaval na cidade de Olímpia/SP, no CARNAOLÍMPIA-2024, com 02 (duas) apresentações artísticas, no valor total de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
AUTORIZO, outrossim, o empenho dos recursos necessários ao atendimento da despesa, onerando a dotação nº 167.
Determino a publicação da presente autorização, no PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) e demais sítios eletrônicos que se fizerem necessários.
Olímpia, 24 de Janeiro de 2024.
Raquel C. Crepaldi Righetti
Secretária Municipal de Turismo e Cultura