AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
Á vista dos elementos constantes do presente processo, HOMOLOGO a Inexigibilidade nº 05/2024, Processo Administrativo nº 142581/2024 e AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, inciso IV, da Lei 14.133/21, a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da pessoa jurídica de direito privado Marcos Antônio Gaetan, inscrita no CNPJ nº 11.139.736/0001-61, para Autorização de uso de espaço a título oneroso por Prazo Determinado, para organização de evento público de fomento, durante as comemorações do CARNAOLÍMPIA 2024, no período de 09 a 12 de fevereiro de 2024,no valor total de R$ 199.500,00 (cento e noventa e nove mil e quinhentos reais).
AUTORIZO, outrossim, o empenho dos recursos necessários ao atendimento da despesa, onerando a dotação nº 167
Determino a publicação da presente autorização, no PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) e demais sítios eletrônicos que se fizerem necessários.
Olímpia/SP,02 de Fevereiro de 2024.
Raquel C. Crepaldi Righetti
Secretária Municipal de Turismo e Cultura