AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
Á vista dos elementos constantes do presente processo, HOMOLOGO a Inexigibilidade nº 06/2024, Processo Administrativo nº 142405/2024 e AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, inciso I, da Lei 14.133/21, a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da pessoa jurídica de direito privado LUCIANA MARIA DEPIERI BRANCO, inscrita no CNPJ nº 11.595.985/0001-61, para contratação do projeto “Reabilitação em Multimídia junto à Educação – Despertando Talentos”, no valor total de R$ 155.400,00 (cento e cinquenta e cinco mil e quatrocentos reais).
AUTORIZO, outrossim, o empenho dos recursos necessários ao atendimento da despesa, onerando a dotação nº 296
Determino a publicação da presente autorização, no PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) e demais sítios eletrônicos que se fizerem necessários.
Olímpia/SP, 09 de Fevereiro de 2024.
Maria Cláudia Vanti Luizon Padilha
Secretária Municipal de Educação