AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
Á vista dos elementos constantes do presente processo, HOMOLOGO a Inexigibilidade nº 07/2024, Processo Administrativo nº 142718/2024 e AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, inciso II, da Lei 14.133/21, a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da pessoa jurídica de direito privado TELO SHOWS LTDA – CNPJ: 13.628.544/000-44, detentora da exclusividade do cantor “MICHEL TELÓ”, para apresentação da atração na cidade de Olímpia/SP, no dia 01 de Março de 2024 – Durante as comemorações do aniversário da cidade, no valor total de R$ 312.500,00 (Trezentos e doze mil e quinhentos reais).
AUTORIZO, outrossim, o empenho dos recursos necessários ao atendimento da despesa, onerando a dotação nº 167.
Determino a publicação da presente autorização, no PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) e demais sítios eletrônicos que se fizerem necessários.
Olímpia/SP, 09 de Fevereiro de 2024.
Raquel C. Crepaldi Righetti
Secretária Municipal de Turismo e Cultura