AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
Á vista dos elementos constantes do presente processo, HOMOLOGO a Dispensa nº 289/2024, Processo Administrativo nº 143023/2024 e AUTORIZO, com fundamento no artigo 39 da Resolução CD/FNDE nº 06, de 08 de maio de 2020,que hoje regulamenta a lei 11.947/2009, a contratação direta, por dispensa de licitação para João Henrique Alfredo Cintra – Grupo Informal, para aquisição exclusiva de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar – Alimentação Escolar, para alunos da rede de Educação Básica Pública, verba FNDE/PNAE, no valor total de R$ 784.050,50 (setecentos e oitenta e quatro mil, cinquenta reais e cinquenta centavos).
AUTORIZO, outrossim, o empenho dos recursos necessários ao atendimento da despesa, onerando a dotação nº 268
Determino a publicação da presente autorização, no PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) e demais sítios eletrônicos que se fizerem necessários.
Olímpia/SP, 08 de Março de 2024.
Maria Cláudia Vanti Luizon Padilha
Secretária Municipal de Educação