AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
Á vista dos elementos constantes do presente processo, HOMOLOGO a Dispensa nº 544/2024, Processo Administrativo nº 143533, 143707, 144411 e 144412 /2024 e AUTORIZO, com fundamento no artigo 75, inciso VIII § 6º, da Lei 14.133/21, a contratação direta, por dispensa de licitação, da pessoa jurídica de direito privado – HOSPITAL MAHATMA GANDHI CNPJ: 47.078.019/0001-14, para contratação de empresa em caráter emergencial para prestações de serviços de remoções e internações compulsórias de pacientes, no valor total de R$ 187.750,00 (Cento e oitenta e sete mil setecentos e cinquenta reais).
AUTORIZO, outrossim, o empenho dos recursos necessários ao atendimento da despesa, onerando a dotação nº 206
Determino a publicação da presente autorização, no PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) e demais sítios eletrônicos que se fizerem necessários.
Olímpia/SP, 03 de Abril de 2024.
Marcos Roberto Pagliuco
Secretária Municipal de Saúde