AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
Á vista dos elementos constantes do presente processo, HOMOLOGO a Dispensa nº 653/2024, Processo Administrativo nº 145444/2024 e AUTORIZO, com fundamento no artigo 75, inciso VIII, da Lei 14.133/21, a contratação direta, por dispensa de licitação, da pessoa jurídica de direito privado COOPERATIVA DE TRABALHO DE CONDUTORES AUTÔNIMOS DE TRANSPORTE ESCOLAR E ALTERNATIVO DE OLÍMPIA – CNPJ: 05.454.769/0001-01, em caráter emergencial, para prestação de serviços continuados de Transporte Escolar, destinado a alunos residentes na Área Rural do Município, matriculados na Rede Pública de Ensino Municipal e Estadual, no valor total de R$ 3.544.380,00 (três milhões, quinhentos e quarenta e quatro mil e trezentos e oitenta reais).
AUTORIZO, outrossim, o empenho dos recursos necessários ao atendimento da despesa, onerando as dotações nº 296, 282 e 304.
Determino a publicação da presente autorização, no PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) e demais sítios eletrônicos que se fizerem necessários.
Olímpia/SP, 23 de abril de 2024.
Maria Cláudia Luizon Vanti Padilha
Secretária Municipal de Educação
