AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
Á vista dos elementos constantes do presente processo, HOMOLOGO a Dispensa nº 775/2024, Processo Administrativo nº 145475/2024 e AUTORIZO, com fundamento no artigo 75, inciso VIII, da Lei 14.133/21, a contratação direta, por dispensa de licitação, da pessoa jurídica de direito privado BRISTOL – MYERS SQUIBB FARMACÊUTICA LTDA – CNPJ: 56.998.982/0031-22, em caráter emergencial, para aquisição de medicamentos Nivolumabe 100mg/ml e Nivolumabe 40 mg/ml para atender a demanda de Ação Judicial, no valor total de R$ 59.664,60 (cinquenta e nove mil seiscentos e sessenta e quatro reais e sessenta centavos).
AUTORIZO, outrossim, o empenho dos recursos necessários ao atendimento da despesa, onerando as dotações nº 204.
Determino a publicação da presente autorização, no PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) e demais sítios eletrônicos que se fizerem necessários.
Olímpia/SP, 13 de maio de 2024.
Marcos Roberto Pagliuco
Secretária Municipal de Saúde