AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
Á vista dos elementos constantes do presente processo, HOMOLOGO a Dispensa nº 777/2024, Processo Administrativo nº 143547/2024 e AUTORIZO, com fundamento no artigo 75, inciso VIII, da Lei 14.133/21, a contratação direta, por dispensa de licitação, da pessoa jurídica de direito privado COMPRESS PRODUTOS COMPRESSIVOS HOSPITALARES LTDA EPP – CNPJ: 65.939.142/0005-98, em caráter emergencial, para aquisição de órteses conforme determinação judicial exarada no processo nº 0007740-56.2012.8.26.0400 em desfavor do Município de Olímpia/SP, no valor total de R$ 5.535,00 (cinco mil quinhentos e trinta e cinco reais).
AUTORIZO, outrossim, o empenho dos recursos necessários ao atendimento da despesa, onerando as dotações nº 35.
Determino a publicação da presente autorização, no PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) e demais sítios eletrônicos que se fizerem necessários.
Olímpia/SP, 13 de maio de 2024.
Silvana Marcondes
Presidente do Fundo Social de Solidariedade