AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
Á vista dos elementos constantes do presente processo, HOMOLOGO a Dispensa nº 778/2024, Processo Administrativo nº 144814/2024 e AUTORIZO, com fundamento no artigo 75, inciso XV, da Lei 14.133/21, a contratação direta, por dispensa de licitação, da pessoa jurídica de direito privado SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE SÃO PAULO – SEBRAE-SP CNPJ: 43.728.245/0009-08, para contratação de prestação de serviços de capacitação e/ou consultoria por intermédio do Sebrae-SP, no valor total de R$ 166.740,00 (cento e sessenta e seis mil setecentos e quarenta reais).
AUTORIZO, outrossim, o empenho dos recursos necessários ao atendimento da despesa, onerando as dotações nº 177.
Determino a publicação da presente autorização, no PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) e demais sítios eletrônicos que se fizerem necessários.
Olímpia/SP, 14 de maio de 2024.
Rubens Antônio Gianotto
Secretário Municipal de Agricultura, Comércio e Indústria