AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
Á vista dos elementos constantes do presente processo, HOMOLOGO a Dispensa nº 1353/2024, Processo Administrativo nº 147449/2024 e AUTORIZO, com fundamento no artigo 75, inciso VIII, da Lei 14.133/21, a contratação direta, por dispensa de licitação, da pessoa jurídica de direito privado AGLON MEDICAMENTOS – CNPJ: 65.817.900/0001-71, E INTERLAB FARM LTDA CNPJ: 43.295.831/0001-40, em caráter emergencial, para AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO EPLERENONA 50 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC OPC X 30 E DICLORIDRATO DE TRIMETAZIDINA 80 MG CAP DURA LIB PROL CT BL AL AL X 30 PARA ATENDER A DEMANDA DE AÇÃO JUDICIAL Nº PROCESSO: 1002149-76.2024.8.26.0400 COM LIMINAR EM DESFAVOR AO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURISTICA DE OLÍMPIA, no valor total de R$ 530,20 (Quinhentos e trinta reais, vinte centavos).
AUTORIZO, outrossim, o empenho dos recursos necessários ao atendimento da despesa, onerando as dotações nº 204.
Determino a publicação da presente autorização, no PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) e demais sítios eletrônicos que se fizerem necessários.
Olímpia/SP, 06 de Agosto de 2024.
Marcos Roberto Pagliuco
Secretário Municipal de Saúde
