AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
Á vista dos elementos constantes do presente processo, HOMOLOGO a Dispensa nº 1358/2024, Processo Administrativo nº 146969/2024 e AUTORIZO, com fundamento no artigo 75, inciso VIII, da Lei 14.133/21, a contratação direta, por dispensa de licitação, da pessoa jurídica de direito privado CIRÚRGICA UNIÃO LTDA – CNPJ: 04.063.331/0001-21, LM MEDICAL LTDA – CNPJ: 45.999.282/0001-10, E DAHER DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA – CNPJ: 08.446.915/0001-37, em caráter emergencial, para Aquisição de materiais e insumos para atender a demanda de Ação Judicial com liminar Nº PROCESSO: 1002333-32.2024.8.26.0400, em desfavor ao Município da Estância Turística de Olímpia, no valor total de R$ 17.100,42 (Dezessete mil e cem reais, quarenta e dois centavos).
AUTORIZO, outrossim, o empenho dos recursos necessários ao atendimento da despesa, onerando as dotações nº 204.
Determino a publicação da presente autorização, no PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) e demais sítios eletrônicos que se fizerem necessários.
Olímpia/SP, 12 de Agosto de 2024.
Marcos Roberto Pagliuco
Secretária Municipal de Saúde