AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
Á vista dos elementos constantes do presente processo, HOMOLOGO a Dispensa nº 1451/2024, Processo Administrativo nº 148422/2024 e AUTORIZO, com fundamento no artigo 75, inciso VIII, da Lei 14.133/21, a contratação direta, por dispensa de licitação, da pessoa jurídica de direito privado DIMEVA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA LTDA – CNPJ: 76.386.283/0001-13, em caráter emergencial, para Aquisição do medicamento BROMIDRATO DE VORTIOXETINA 20MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 30, para atender a demanda de Ação Judicial com liminar em desfavor ao Município, no valor total de R$ 801,00 (oitocentos e um reais).
AUTORIZO, outrossim, o empenho dos recursos necessários ao atendimento da despesa, onerando as dotações nº 204.
Determino a publicação da presente autorização, no PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) e demais sítios eletrônicos que se fizerem necessários.
Olímpia/SP, 20 de Agosto de 2024.
Marcos Roberto Pagliuco
Secretária Municipal de Saúde