AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
Á vista dos elementos constantes do presente processo, HOMOLOGO a Dispensa nº 1658/2024, Processo Administrativo nº 149477/2024 e AUTORIZO, com fundamento no artigo 75, inciso VIII, da Lei 14.133/21, a contratação direta, por dispensa de licitação, das pessoas jurídicas de direito privado LUMAR COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA – CNPJ: 49.228.695/0001-52, e DIMEBRAS COMERCIAL HOSPITALAR LTDA – CNPJ: 56.081.482/0001-06, em caráter emergencial, para a aquisição de equipo e frasco para nutrição enteral se faz necessária e indispensável para o atendimento dos pacientes assistido pelo Programa Melhor Em Casa, que não conseguem obter a quantidade adequada de nutrientes através da alimentação oral, no valor total de R$ 1.810,00 (mil oitocentos e dez).
AUTORIZO, outrossim, o empenho dos recursos necessários ao atendimento da despesa, onerando as dotações nº 202.
Determino a publicação da presente autorização, no PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) e demais sítios eletrônicos que se fizerem necessários.
Olímpia/SP, 25 de Setembro de 2024.
Marcos Roberto Pagliuco
Secretário Municipal da Saúde