AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
Á vista dos elementos constantes do presente processo, HOMOLOGO a Dispensa nº 1682/2024, Processo Administrativo nº 150132/2024 e AUTORIZO, com fundamento no artigo 75, inciso VIII, da Lei 14.133/21, a contratação direta, por dispensa de licitação, da pessoa jurídica de direito privado GABRIEL DA GAMA GALACHE – CNPJ: 33.318.076/0001-19, em caráter emergencial, para aquisição do medicamento UPADACITINIBE HEMI-HIDRATADO 15 MG COM REV LIB PROL CT FR PLAS PEAD OPC X 30, para atender a demanda de Ação Judicial com liminar em desfavor ao Município conforme determinação judicial exarada no processo nº 1004428-35.2024.8.26.0400, no valor total de R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais).
AUTORIZO, outrossim, o empenho dos recursos necessários ao atendimento da despesa, onerando as dotações nº 204.
Determino a publicação da presente autorização, no PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) e demais sítios eletrônicos que se fizerem necessários.
Olímpia/SP, 01 de Outubro de 2024.
Marcos Roberto Pagliuco
Secretária Municipal da Saúde