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Editais de Licitação
Atualizado em: 04/10/2024 às 14h54
AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO NABIX 1.500MG, CANABIDIOL THC, FRASCO COM 30 ML, PARA ATENDER A DEMANDA DE AÇÃO JUDICIAL COM LIMINAR EM DESFAVOR AO MUNICÍPIO CONFORME DETERMINAÇÃO JUDICIAL EXARADA NO PROCESSO Nº 1000768-04.2022.8.26.0400
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Detalhes
1
Arquivos
(atas, homologações, etc)
Movimentações
Itens/Resultados
Contratos
Detalhes
Situação
Concluído
Modalidade
Dispensa
Nº da Licitação
1683/2024
Nº do Processo
149654/2024
Publicado em
03/10/2024 às 08h30


AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

Á vista dos elementos constantes do presente processo, HOMOLOGO a Dispensa nº 1683/2024, Processo Administrativo nº 149654/2024 e AUTORIZO, com fundamento no artigo 75, inciso VIII, da Lei 14.133/21, a contratação direta, por dispensa de licitação, da pessoa jurídica de direito privado FARMAUSA PHARMACEUTICA LTDA – CNPJ: 37.124.240/0001-08, em caráter emergencial, para aquisição do medicamento NABIX 1.500MG, CANABIDIOL + THC, FRASCO COM 30 ML, para atender a demanda de Ação Judicial com liminar em desfavor ao Município conforme determinação judicial exarada no processo nº 1000768-04.2022.8.26.0400, no valor total de R$ 1.440,00 (mil quatrocentos e quarenta reais).

AUTORIZO, outrossim, o empenho dos recursos necessários ao atendimento da despesa, onerando as dotações nº 204.

Determino a publicação da presente autorização, no PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) e demais sítios eletrônicos que se fizerem necessários.

Olímpia/SP, 01 de Outubro de 2024.



Marcos Roberto Pagliuco
Secretária Municipal da Saúde
Movimentações
Sexta, 04 outubro 2024
14h54
Nova situação: CONCLUÍDO Link 1
Quinta, 03 outubro 2024
14h54
Arquivo cadastrado. PUBLICAÇÕES / AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA.
Download 2
Sexta, 04 outubro 2024
14h53
O edital foi cadastrado no portal. Realização: às .
Contratos

Nenhum contrato cadastrado.
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