AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
Á vista dos elementos constantes do presente processo, HOMOLOGO a Dispensa nº 1751/2024, Processo Administrativo nº 149992/2024 e AUTORIZO, com fundamento no artigo 75, inciso VIII, da Lei 14.133/21, a contratação direta, por dispensa de licitação, da pessoa jurídica de direito privado HOSPITAL MAHATMA GANDHI – CNPJ: 47.078.019/0001-14, em caráter emergencial, para serviços de internações compulsórias especifica em clina com estrutura Hospitalar, no valor total de R$ 93.300,00 (noventa e três mil e trezentos reais).
AUTORIZO, outrossim, o empenho dos recursos necessários ao atendimento da despesa, onerando as dotações nº 206.
Determino a publicação da presente autorização, no PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) e demais sítios eletrônicos que se fizerem necessários.
Olímpia/SP, 03 de Outubro de 2024.
Marcos Roberto Pagliuco
Secretária Municipal da Saúde