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Editais de Licitação
Atualizado em: 24/10/2024 às 15h19
AQUISIÇÃO DO LEITE SUPLEM. ALIM. DA MARCA ENSURE, DIETA ENTERAL EM PÓ, NORMOCALÓRICA, NORMOPROTÉICA, NORMOLIPÍDICA, NUTRICIONALMENTE COMPLETO, PARA ATENDER A DEMANDA DE AÇÃO JUDICIAL COM LIMINAR EM DESFAVOR AO MUNICÍPIO, CONFORME DETERMINAÇÃO JUDICIAL EXARADA NO PROCESSO Nº 1003791-84.2024.8.26.0400
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Detalhes
1
Arquivos
(atas, homologações, etc)
Movimentações
Itens/Resultados
Contratos
Detalhes
Situação
Concluído
Modalidade
Dispensa
Nº da Licitação
1884/2024
Nº do Processo
150958/2024
Publicado em
23/10/2024 às 08h30


AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

Á vista dos elementos constantes do presente processo, HOMOLOGO a Dispensa nº 1884/2024, Processo Administrativo nº 150958/2024 e AUTORIZO, com fundamento no artigo 75, inciso VIII, da Lei 14.133/21, a contratação direta, por dispensa de licitação, da pessoa jurídica de direito privado LOGGEN PRODUTOS PARA SAUDE LTDA – CNPJ: 24.980.102/0001-89, em caráter emergencial, para aquisição do leite SUPLEM. ALIM. DA MARCA ENSURE, DIETA ENTERAL EM PÓ, NORMOCALÓRICA, NORMOPROTÉICA, NORMOLIPÍDICA, NUTRICIONALMENTE COMPLETO, para atender a demanda de Ação Judicial com liminar em desfavor ao Município, conforme determinação judicial exarada no processo nº 1003791-84.2024.8.26.0400 no valor total de R$ 4.534,20 (quatro mil quinhentos e trinta e quatro reais e vinte centavos).

AUTORIZO, outrossim, o empenho dos recursos necessários ao atendimento da despesa, onerando as dotações nº204.

Determino a publicação da presente autorização, no PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) e demais sítios eletrônicos que se fizerem necessários.

Olímpia/SP, 21 de Outubro de 2024.



Marcos Roberto Pagliuco
Secretária Municipal da Saúde
Movimentações
Terça, 26 novembro 2024
08h13
Nova situação: CONCLUÍDO Link 1
Quinta, 24 outubro 2024
08h13
Arquivo cadastrado. PUBLICAÇÕES / AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA.
Download 2
Quinta, 24 outubro 2024
15h19
O edital foi cadastrado no portal. Realização: às .
Contratos

Nenhum contrato cadastrado.
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