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Editais de Licitação
Atualizado em: 24/10/2024 às 15h42
AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO XIGDUO XR 5MG 1000 MG C/ 60 COMPRIMIDOS, PARA ATENDER A DEMANDA DE AÇÃO JUDICIAL COM LIMINAR EM DESFAVOR AO MUNICÍPIO, CONFORME DETERMINAÇÃO JUDICIAL EXARADA NO PROCESSO Nº 1003422-03.2018.8.26.0400
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Detalhes
1
Arquivos
(atas, homologações, etc)
Movimentações
Itens/Resultados
Contratos
Detalhes
Situação
Concluído
Modalidade
Dispensa
Nº da Licitação
1883/2024
Nº do Processo
149487/2024
Publicado em
23/10/2024 às 08h30


AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

Á vista dos elementos constantes do presente processo, HOMOLOGO a Dispensa nº 1883/2024, Processo Administrativo nº 149487/2024 e AUTORIZO, com fundamento no artigo 75, inciso VIII, da Lei 14.133/21, a contratação direta, por dispensa de licitação, da pessoa jurídica de direito privado ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA – CNPJ: 04.307.650/0012-98, em caráter emergencial, para aquisição do medicamento XIGDUO XR 5MG + 1000 MG C/ 60 COMPRIMIDOS, para atender a demanda de Ação Judicial com liminar em desfavor ao Município, conforme determinação judicial exarada no processo nº 1003422-03.2018.8.26.0400 no valor total de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais).

AUTORIZO, outrossim, o empenho dos recursos necessários ao atendimento da despesa, onerando as dotações nº204.

Determino a publicação da presente autorização, no PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) e demais sítios eletrônicos que se fizerem necessários.

Olímpia/SP, 21 de Outubro de 2024.



Marcos Roberto Pagliuco
Secretária Municipal da Saúde
Movimentações
Terça, 26 novembro 2024
08h13
Nova situação: CONCLUÍDO Link 1
Quarta, 23 outubro 2024
08h13
Arquivo cadastrado. PUBLICAÇÕES / AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA.
Download 2
Quinta, 24 outubro 2024
15h42
O edital foi cadastrado no portal. Realização: às .
Contratos

Nenhum contrato cadastrado.
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