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Editais de Licitação
Atualizado em: 01/11/2024 às 08h57
ALIENAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA POR INVESTIDURA, OU SEJA, A COMPRA DE ÁREA PÚBLICA LINDEIRA AO IMÓVEL DE VERA LÚCIA ANTUNES, FOI REQUERIDA POR MEIO DO PROCESSO Nº 18044/2023, SENDO AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.009, DE 27 DE JUNHO DE 2024.
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Detalhes
1
Arquivos
(atas, homologações, etc)
Movimentações
Itens/Resultados
Contratos
Detalhes
Situação
Concluído
Modalidade
Dispensa
Nº da Licitação
1857/2024
Nº do Processo
149114/2024
Publicado em
24/10/2024 às 08h30


AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

Á vista dos elementos constantes do presente processo, HOMOLOGO a Dispensa nº 1857/2024, Processo Administrativo nº 149114/2024 e AUTORIZO, com fundamento no artigo 76, inciso I, “d”, da Lei 14.133/21, a contratação direta, por dispensa de licitação, da pessoa física de direito privado VERA LÚCIA ANTUNES, para a alienação de área pública por investidura, ou seja, a compra de área pública lindeira ao imóvel de Vera Lúcia Antunes, foi requerida por meio do processo nº 18044/2023, sendo autorizada pela Lei nº 5.009, de 27 de junho de 2024.

Determino a publicação da presente autorização, no PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) e demais sítios eletrônicos que se fizerem necessários.

Olímpia/SP, 21 de Outubro de 2024.



Edílson César De Nadai
Secretário Municipal de Governo
Movimentações
Terça, 26 novembro 2024
08h14
Nova situação: CONCLUÍDO Link 1
Sexta, 01 novembro 2024
08h57
Contrato cadastrado. VERA LUCIA ANTUNES - 30/10/2024
Download 2
Quinta, 24 outubro 2024
08h57
Arquivo cadastrado. PUBLICAÇÕES / AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA.
Download 3
Quinta, 24 outubro 2024
17h01
O edital foi cadastrado no portal. Realização: às .
Contratos
Contratada(s)
VERA LUCIA ANTUNES
Contrato
Nº:
328/2024
Nº Processo:
149114/2024
Valor:
R$ 17.494,72
Início da vigência:
30/10/2024
Fim da vigência:
27/01/2025
Seta
Versão do Sistema: 3.4.2 - 25/11/2024
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