AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
Á vista dos elementos constantes do presente processo, HOMOLOGO a Dispensa nº 1887/2024, Processo Administrativo nº 150137/2024 e AUTORIZO, com fundamento no artigo 75, inciso VIII, da Lei 14.133/21, a contratação direta, por dispensa de licitação, da pessoa jurídica de direito privado GENESIO A MENDES & CIA LTDA – CNPJ: 82.873.068/0007-35 e GABRIEL DA GAMA GALACHE – CNPJ: 33.318.076/0001-19, em caráter emergencial, para aquisição de medicamentos, para atender a demanda de Ação Judicial com liminar em desfavor ao Município, conforme determinação judicial exarada no processo nº 0002130-87.2024.8.26.0400, no valor total de R$ 813,27 (oitocentos e treze reais e vinte e sete centavos).
AUTORIZO, outrossim, o empenho dos recursos necessários ao atendimento da despesa, onerando as dotações nº 204.
Determino a publicação da presente autorização, no PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) e demais sítios eletrônicos que se fizerem necessários.
Olímpia/SP, 22 de Outubro de 2024.
Marcos Roberto Pagliuco
Secretário Municipal da Saúde