AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
Á vista dos elementos constantes do presente processo, HOMOLOGO a Dispensa nº 1908/2024, Processo Administrativo nº 151133/2024 e AUTORIZO, com fundamento no artigo 75, inciso VIII, da Lei 14.133/21, a contratação direta, por dispensa de licitação, das pessoas jurídicas de direito privado ROBERTO AUGUSTO BAZAN RECCO EPP – CNPJ: 04.376.975/0001-70, e CASA DAS FERRAMENTAS VOTUPORANGA LTDA ME – CNPJ: 15.721.242/0002-22 para contratação de empresa em caráter emergencial para Aquisição de ferramentas para combate a princípios de incêndios para atender às necessidades da Guarda Civil Municipal da Estância Turística de Olímpia/SP, no valor total de R$ 66.778,00 (sessenta e seis mil setecentos e setenta e oito reais).
AUTORIZO, outrossim, o empenho dos recursos necessários ao atendimento da despesa, onerando as dotações nº 406 e 409
Determino a publicação da presente autorização, no PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) e demais sítios eletrônicos que se fizerem necessários.
Olímpia/SP, 29 de Outubro de 2024.
Carlos Henrique Vasconcelos dos Santos
SECRETÁRIO SEGURANÇA, TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA