CONTRATAÇÃO DIRETA, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, DA PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO MÉRITO...

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Atualizado em: 12/02/2025 às 14h39

CONTRATAÇÃO DIRETA, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, DA PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO MÉRITO TREINAMENTO E CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL LTDA - EPP, INSCRITA NO CNPJ Nº 17.974.279/0001-07, PARA REALIZAR CURSO DE CAPACITAÇÃO, ESPECIALIZADO NAS NORMAS QUE REGEM AS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS PARA PROFISSIONAIS QUE SE ENVOLVEM DIRETAMENTE E INDIRETAMENTE EM CONTRA

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Situação

Concluído

Modalidade

Inexigibilidade

Nº da Licitação

8/2025

Nº do Processo

153748/2025

Publicado em

07/02/2025 às 08h30

Local

https://e-licita.olimpia.sp.gov.br:8095

AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
Á vista dos elementos constantes do presente processo, HOMOLOGO a Inexigibilidade nº 08/2025, Processo Administrativo nº 153748/2025 e AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, inciso III,”f” da Lei 14.133/21, a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da pessoa jurídica de direito privado MÉRITO TREINAMENTO E CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL LTDA - EPP, inscrita no CNPJ nº 17.974.279/0001-07, para realizar curso de capacitação, especializado nas normas que regem as licitações e contratações públicas para profissionais que se envolvem diretamente e indiretamente em contratações administrativas, compreensão de conceitos, processos e procedimentos de preparação da contratação da Administração Pública quanto aos aspectos e exigências da nova Lei de Licitações 14.133/2021, no valor total de R$ 52.500,00 (cinquenta e dois mil e quinhentos reais).
AUTORIZO, outrossim, o empenho dos recursos necessários ao atendimento da despesa, onerando a dotação nº 334.
Determino a publicação da presente autorização, no PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) e demais sítios eletrônicos que se fizerem necessários.
Olímpia/SP, 07 de fevereiro de 2025.
Max Mena
Secretário de Gestão e Cidade Inteligente

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