AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
Á vista dos elementos constantes do presente processo, HOMOLOGO a Inexigibilidade nº 48/2025, Processo Administrativo nº 155412/2025 e AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, inciso V, a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, pessoa jurídica JOSEPH ROSSI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, inscrita no CNPJ: 51.851.277/0001-69 para locação de imóvel para centro de atenção psicossocial (CAPS), para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde da Estância Turística de Olímpia/SP, no valor total de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais).
AUTORIZO, outrossim, o empenho dos recursos necessários ao atendimento da despesa, onerando a dotação nº 197.
Determino a publicação da presente autorização, no PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) e demais sítios eletrônicos que se fizerem necessários.
Olímpia/SP, 13 de maio de 2025.
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Márcio Henrique Eiti Iquegami
Secretário Municipal de Saúde