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CONTRATAÇÃO DE CAPACITAÇÃO DO PROGRAMA EFETIVIDADE PÚBLICA, FORTALECENDO A GESTÃO PÚBLICA E PROMOVENDO A MELHORIA DA ATUAÇÃO LEGISLATIVA E ADMINISTRATIVA, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE TURÍSTICA OLÍMPIA/SP.
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1
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Itens/Resultados
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Detalhes
Situação
Concluído
Modalidade
Inexigibilidade
Nº da Licitação
55/2025
Nº do Processo
156126/2025
Publicado em
30/05/2025 às 08h30
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
Á vista dos elementos constantes do presente processo, HOMOLOGO a Inexigibilidade nº 55/2025, Processo Administrativo nº 156126/2025 e AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, inciso III alínea “f”, da Lei 14.133/21, a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da pessoa jurídica de direito privadoUNIÃO DOS VEREADORES DO ESTADO DE SÃO PAULO UVESP DEMAIS, inscrita no CNPJ nº 01.024.643/0001/38, para Contratação de capacitação do programa efetividade pública, fortalecendo a gestão pública e promovendo a melhoria da atuação legislativa e administrativa, para atender às necessidades da Prefeitura Municipal da Estância de Turística Olímpia/SP, no valor total de R$ 27.000,00 (Vinte e sete mil reais).
AUTORIZO, outrossim, o empenho dos recursos necessários ao atendimento da despesa, onerando as dotações nº 46.
Determino a publicação da presente autorização, no PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) e demais sítios eletrônicos que se fizerem necessários. Olímpia/SP, 30 de maio de 2025.
Raquel Cristina Crepaldi Righetti Secretária Municipal da Casa Civil