AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
Á vista dos elementos constantes do presente processo, HOMOLOGO a Inexigibilidade nº 67/2025, Processo Administrativo nº 155395/2025 e AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, inciso V, a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da pessoa física de direito privado DANILO AUGUSTO MAGGIONI, inscrita no CPF nº 390.235.938-20, LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA CASA DE PASSAGEM DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OLÍMPIA/SP, no valor total de R$ 38.400,00 (trinta e oito mil e quatrocentos reais).
AUTORIZO, outrossim, o empenho dos recursos necessários ao atendimento da despesa, onerando a dotação nº 115.
Determino a publicação da presente autorização, no PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) e demais sítios eletrônicos que se fizerem necessários.
Olímpia/SP, 21 de JULHO de 2025.
Edna Marques da Silva
Secretária Municipal da Assistência Social e Desenvolvimento Social