AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
Á vista dos elementos constantes do presente processo, HOMOLOGO a Dispensa nº 1051/2025, Processos Administrativos nº 156510/2025 e AUTORIZO, com fundamento no artigo 75, inciso VIII, da Lei 14.133/21, a contratação direta, por dispensa de licitação, da pessoa jurídica de direito privado MEDITON FARMACEUTICA LTDA, CNPJ: 29.614.830/0001-90, em caráter emergencial, para AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO DE USO CONTÍNUO, PARA ATENDER DEMANDA DE AÇÃO JUDICIAL MOVIDA EM DESFAVOR DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OLÍMPIA/SP, no valor total de R$ 2.268,00 (Dois mil e duzentos e sessenta e oito reais).
AUTORIZO, outrossim, o empenho dos recursos necessários ao atendimento da despesa, onerando as dotações nº 195.
Determino a publicação da presente autorização, no PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) e demais sítios eletrônicos que se fizerem necessários.
Olímpia/SP, 24 de Julho de 2025.
Márcio Henrique Eiti Iquegami
Secretário Municipal de Saúde