AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
Á vista dos elementos constantes do presente processo, HOMOLOGO a Dispensa nº 1064/2025, Processos Administrativos nº 157309/2025 e AUTORIZO, com fundamento no artigo 75, inciso VIII, da Lei 14.133/21, a contratação direta, por dispensa de licitação, da pessoa jurídica de direito privado HOSPITAL MAHATMA GANDHI, CNPJ: 47.078.019/0001-14, em
caráter emergencial, para CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERNAÇÕES COMPULSÓRIAS ESPECÍFICAS EM CLÍNICA COM ESTRUTURA HOSPITALAR PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OLÍMPIA/SP, no valor total de R$ 46.900,00 (Quarenta e seis mil e novecentos reais).
AUTORIZO, outrossim, o empenho dos recursos necessários ao atendimento da despesa, onerando as dotações nº 197.
Determino a publicação da presente autorização, no PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) e demais sítios eletrônicos que se fizerem necessários.
Olímpia/SP, 28 de Julho de 2025.
Márcio Henrique Eiti Iquegami
Secretário Municipal de Saúde