AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
Á vista dos elementos constantes do presente processo, HOMOLOGO a Dispensa nº 642/2025, Processos Administrativos nº 156266/2025 e AUTORIZO, com fundamento no artigo 75, inciso VIII, da Lei 14.133/21, a contratação direta, por dispensa de licitação, da pessoa jurídica de direito privado RODRIGO F. MARTINE EMPREENDIMENTOS LTDA ME, CNPJ: 10.376.916/0001-02, em caráter emergencial, para contratação de empresa especializada nos serviços de condução de veículos automotores oficiais, equipamentos, materiais e servidores, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação, do município da Estância Turística e Olímpia/SP, no valor total de R$ 235.200,00 (dezenove e trinta e cinco mil e duzentos reais).
AUTORIZO, outrossim, o empenho dos recursos necessários ao atendimento da despesa, onerando as dotações nº 281.
Determino a publicação da presente autorização, no PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) e demais sítios eletrônicos que se fizerem necessários.
Olímpia/SP, 19 de maio de 2025.
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Jéssica Maria dos Santos
Secretária Municipal de Educação