AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
Á vista dos elementos constantes do presente processo, HOMOLOGO a Inexigibilidade nº 168/2025, Processo Administrativo nº 157939/2025 e AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, inciso l, a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, pessoa jurídica FORMED BR MATERIAIS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ: 02.955.937/0001-46, para Aquisição de rede tubular elástica, para atender a decisão judicial nº 0007740-56.2012.8.26.0400, no valor total de R$ 23.574,36 (vinte e três mil quinhentos e setenta e quatro reais).
AUTORIZO, outrossim, o empenho dos recursos necessários ao atendimento da despesa, onerando a dotação nº 34.
Determino a publicação da presente autorização, no PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) e demais sítios eletrônicos que se fizerem necessários.
Olímpia/SP, 01 de outubro de 2025.
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Larissa A. Nunes Gallina
Chefe do Gabinete