AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
Á vista dos elementos constantes do presente processo, HOMOLOGO a Inexigibilidade nº 218/2025, Processo Administrativo nº 159372/2025 e AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, inciso IlI, alínea “c” da Lei 14.133/21, a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da pessoa jurídica de direito privado JOAO M DE ANDRADE PRODUCOES ARTISTICAS, inscrita no CNPJ nº 55.088.806/0001-75, para CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA CURADORIA E CONCEPÇÃO ARTÍSTICA VISUAL DE IDENTIDADE PARA MATERIAL DO DESTINO OLÍMPIA EM EVENTO APRECESP, no valor total de R$ 30.613,00 (trinta mil, seiscentos e treze reais).
AUTORIZO, outrossim, o empenho dos recursos necessários ao atendimento da despesa, onerando a dotação nº 152.
Determino a publicação da presente autorização, no PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) e demais sítios eletrônicos que se fizerem necessários.
Olímpia/SP, 16 de outubro de 2025.
Humberto José Puttini
Secretário Municipal de Turismo