AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
Á vista dos elementos constantes do presente processo, HOMOLOGO a Inexigibilidade nº 219/2025, Processo Administrativo nº 159495/2025 e AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, inciso I, da Lei 14.133/21, a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da pessoa jurídica de direito privado INTEGRAATIVA EDUCAÇÃO E COMUNICAÇÃO CRIATIVA LTDA, inscrita no CNPJ nº 09.059.019/0001-88, para “AQUISIÇÃO DE LIVROS LITERÁRIOS, INTERATIVOS, INCLUSIVOS E MUSICAIS PARA ATENDER AS BIBLIOTECAS DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DO AEE (ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO) DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OLÍMPIA/SP”, no valor total de R$ 51.765,00 (Cinquenta e um mil e setecentos e sessenta e cinco reais).
AUTORIZO, outrossim, o empenho dos recursos necessários ao atendimento da despesa, onerando a dotação nº 278.
Determino a publicação da presente autorização, no PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) e demais sítios eletrônicos que se fizerem necessários.
Olímpia/SP, 17 de outubro de 2025.
Jéssica Maria dos Santos
Secretária Municipal de Educação