AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
Á vista dos elementos constantes do presente processo, HOMOLOGO a Inexigibilidade nº 247/2025, Processo Administrativo nº 159983/2025 e AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, inciso IIl, a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da pessoa jurídica de direito privado SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC, inscrita no CNPJ 03.709.814/0032-94, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CAPACITAÇÃO DA EQUIPE DE ESCUTA ESPECIALIZADA DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no valor total de R$33.000,00 (Trinta e três mil reais).
AUTORIZO, outrossim, o empenho dos recursos necessários ao atendimento da despesa, onerando a dotação nº 116 e 117.
Determino a publicação da presente autorização, no PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) e demais sítios eletrônicos que se fizerem necessários.
Olímpia/SP, 03 de dezembro de 2025.
Edna Marques da Silva
Secretária Municipal da Assistência Social e Desenvolvimento Social