AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
Á vista dos elementos constantes do presente processo, HOMOLOGO a Inexigibilidade nº 251/2025, Processo Administrativo nº 159819/2025 e AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, inciso III, “f”, da Lei 14.133/21, a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da pessoa jurídica de direito privado SRV TREINAMENTOS PUBLICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 29.046.252/0001-33, para “Contratação de empresa especializada para realizar curso de capacitação para atender as necessidades da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia/SP’’, no valor total de R$ 120.000,00 (um cento e vinte mil reais).
AUTORIZO, outrossim, o empenho dos recursos necessários ao atendimento da despesa, onerando as dotações nº 328.
Determino a publicação da presente autorização, no PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) e demais sítios eletrônicos que se fizerem necessários.
Olímpia/SP, 04 de dezembro de 2025.
Max Mena
Secretário Municipal de Gestão e Cidade Inteligente