AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
Á vista dos elementos constantes do presente processo, HOMOLOGO a Inexigibilidade nº 258/2025, Processo Administrativo nº 159074/2025 e AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, inciso I, da Lei 14.133/21, a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da pessoa jurídica de direito privado MED-RIO COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 74.474.248/0001-20, para “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA, TESTE DE SEGURANÇA ELÉTRICA E CALIBRAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS INSTALADOS NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA 24 HORAS E SAMU 192”, no valor total de R$ 64.800,00 (Sessenta e quatro mil e oitocentos reais).
AUTORIZO, outrossim, o empenho dos recursos necessários ao atendimento da despesa, onerando a dotação nº 197.
Determino a publicação da presente autorização, no PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) e demais sítios eletrônicos que se fizerem necessários.
Olímpia/SP, 12 de Dezembro de 2025.
Márcio Henrique Eiti Iquegami
Secretário Municipal de Saúde