AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
Á vista dos elementos constantes do presente processo, HOMOLOGO a Inexigibilidade nº 272/2025, Processo Administrativo nº 160939/2025 e AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, inciso Il da Lei 14.133/21, a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da pessoa jurídica de direito privado ALLEGRO ENTRETENIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 39.509.661/0001-82, PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICO CULTURAL DURANTE O RÉVEILLON 2026 DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OLÍMPIA/SP, no valor total de R$ 3.180,00 (Três mil e cento e oitenta reais).
AUTORIZO, outrossim, o empenho dos recursos necessários ao atendimento da despesa, onerando a dotação nº 152.
Determino a publicação da presente autorização, no PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) e demais sítios eletrônicos que se fizerem necessários.
Olímpia/SP, 18 de dezembro de 2025.
Humberto José Puttini
Secretário Municipal de Turismo