AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
Á vista dos elementos constantes do presente processo, HOMOLOGO a Inexigibilidade nº 274/2025, Processo Administrativo nº 161104/2025 e AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, inciso IlI, § 3º da Lei 14.133/21, a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da pessoa jurídica de direito privado ALLEGRO ENTRETENIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 39.509.661/0001-82, para CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA CURADORIA, DIREÇÃO ARTÍSTICA, SELEÇÃO E PROVIMENTO DE APRESENTAÇÕES ARTÍSTICO CULTURAIS E RECEPTIVO PERSONALIZADO DURANTE EVENTO DE COMEMORAÇÕES DE FINAL DE ANO NA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OLÍMPIA/SP, no valor total de R$ 18.800,00 (dezoito mil e oitocentos reais).
AUTORIZO, outrossim, o empenho dos recursos necessários ao atendimento da despesa, onerando a dotação nº 152.
Determino a publicação da presente autorização, no PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) e demais sítios eletrônicos que se fizerem necessários.
Olímpia/SP, 22 de dezembro de 2025.
Humberto José Puttini
Secretário Municipal de Turismo