AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
Á vista dos elementos constantes do presente processo, HOMOLOGO a Inexigibilidade nº 15/2026, Processo Administrativo nº 161182/2025 e AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, inciso l, a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, pessoa jurídica BIODIAGNÓSTICA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ: 10.144.364/0001-07 para aquisição de materiais para uso no laboratório para atender a demanda das Unidades de Saúde do município da Estância Turística de Olímpia/SP, visando garantir o acesso da população/usuários aos exames, no valor total de R$ 241.200,00 (duzentos e quarenta e um mil e duzentos reais).
AUTORIZO, outrossim, o empenho dos recursos necessários ao atendimento da despesa, onerando a dotação nº 237.
Determino a publicação da presente autorização, no PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) e demais sítios eletrônicos que se fizerem necessários.
Olímpia/SP, 21 de janeiro de 2026.
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Márcio Henrique Eiti Iquegami
Secretário Municipal de Saúde