AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
Á vista dos elementos constantes do presente processo, HOMOLOGO a Inexigibilidade nº 104/2026, Processo Administrativo nº 162433/2026 e AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, inciso IIl, da Lei 14.133/21, a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da pessoa jurídica de direito privado ALLEGRO ENTRETENIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 39.509.661/0001-82, para CONTRATAÇÃO DE CURADORIA, DIREÇÃO ARTÍSTICA, SELEÇÃO E PROVIMENTO DE APRESENTAÇÕES ARTÍSTICO CULTURAIS MÚLTIPLAS COMO BANDAS LOCAIS, GRUPOS DE DANÇA, DJs, ARTISTAS PERFORMÁTICOS ENTRE OUTROS, DURANTE OS FESTEJOS DE ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO DA CIDADE DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OLÍMPIA/SP, no valor total de R$ 29.907,00 (vinte e nove mil, novecentos e sete reais).
AUTORIZO, outrossim, o empenho dos recursos necessários ao atendimento da despesa, onerando a dotação nº 160.
Determino a publicação da presente autorização, no PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) e demais sítios eletrônicos que se fizerem necessários.
Olímpia/SP, 25 de Fevereiro de 2026.
Humberto José Puttini
Secretário Municipal de Turismo