AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
Á vista dos elementos constantes do presente processo, HOMOLOGO a Dispensa nº 211/2026, Processo Administrativo nº 162380/2026 e AUTORIZO, com fundamento no artigo 75, inciso XV, da Lei 14.133/21, a contratação direta, por dispensa de licitação, da pessoa jurídica de direito privado SERVIÇOS DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ: 43.728.245/0009-08, para prestação de serviços de capacitação, palestra e de consultoria por intermédio do SEBRAE-SP.
AUTORIZO, outrossim, o empenho dos recursos necessários ao atendimento da despesa, onerando as dotações nº 190.
Determino a publicação da presente autorização, no PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) e demais sítios eletrônicos que se fizerem necessários.
Olímpia/SP, 10 de março de 2026.
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Wilson França Prado
Secretário Municipal de Inovação, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Sustentável