AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
Á vista dos elementos constantes do presente processo, HOMOLOGO a Inexigibilidade nº 146/2026, Processo Administrativo nº 162576/2025 e AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, inciso Il, da Lei 14.133/21, a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da pessoa jurídica de direito privado MUNDO PARALELO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 18.495.289/0001-22, para provimento de apresentação artístico cultural durante o Olímpia Rodeo Festival 2026 da Estância Turística de Olímpia/SP, no valor total de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais).
AUTORIZO, outrossim, o empenho dos recursos necessários ao atendimento da despesa, onerando a dotação nº 160.
Determino a publicação da presente autorização, no PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) e demais sítios eletrônicos que se fizerem necessários.
Olímpia/SP, 17 de março de 2026.
Humberto José Puttini
Secretário Municipal de Turismo