AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
Á vista dos elementos constantes do presente processo, HOMOLOGO a Dispensa nº 280/2026, Processo Administrativo nº 163083/2026 e AUTORIZO, com fundamento no artigo 75, inciso VIII, da Lei 14.133/21, a contratação direta, por dispensa de licitação, pessoa jurídica de direito privado SUPERARMED EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA EPP, inscrita no CNPJ: 23.643.895/0001-88 para LOCAÇÃO DE CONCENTRADORES DE OXIGÊNIO MEDICINAL PARA USO DOMICILIAR COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS EQUIPAMENTOS LOCADOS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OLÍMPIA/SP, no valor total de R$ 41.340,00 (quarenta e um mil trezentos e quarenta reais).
AUTORIZO, outrossim, o empenho dos recursos necessários ao atendimento da despesa, onerando a dotação nº 240.
Determino a publicação da presente autorização, no PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) e demais sítios eletrônicos que se fizerem necessários.
Olímpia/SP, 20 de março de 2026.
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Marcio Henrique Eiti Iquegami
Secretário Municipal de Saúde