Olímpia abre prazo para renegociação de...

Com o objetivo de possibilitar que os contribuintes que possuem débitos com o município, regularizem sua situação e, assim diminuir a inadimplência, a Prefeitura da Estância Turística de Olímpia, por meio da secretaria de Planejamento e Finanças, lançará mais uma edição do Programa “Olímpia Cidadão em Dia”.

O programa de renegociação foi aprovado pelos vereadores nessa quinta-feira (29) e já abre o prazo a partir da próxima segunda-feira, dia 03 de julho, com validade até 10 de outubro de 2023. A Lei Complementar Nº 273/2023 foi publicada no Diário Oficial Eletrônico desta sexta-feira (30).

A iniciativa é destinada aos contribuintes que tenham débitos vencidos até 31 de dezembro de 2022 como ISSQN, IPTU, taxas e multas de postura. Além disso, quem já tem um parcelamento em exercício com a Prefeitura e está quitando sua dívida, pode renegociá-la com os benefícios do programa.

Com o programa, o contribuinte poderá quitar seus débitos à vista ou em até 12 parcelas com progressão de descontos em juros moratórios, multas e honorários advocatícios, sendo que a parcela mínima será de R$ 100,00. Assim, quem optar por pagar em uma única parcela terá desconto de 100% dos juros moratórios, multa e honorários advocatícios. Caso o pagamento seja feito em até seis parcelas, o cidadão terá desconto de 80% e, se o parcelamento for em até 12 vezes, o desconto será de 60% sobre os mesmos custos. Vale ressaltar que os descontos não são sobre o valor dos tributos, mas sim sobre os juros e multas gerados pela inadimplência.

Para aderir ao programa, o contribuinte deverá procurar o setor de Atendimento ao Cidadão, na Unidade do Poupatempo, localizada na Av. Harry Giannecchini, 1691 - Jd. Toledo, com funcionamento de segunda a sexta, das 09h às 17h, e aos sábados, das 09h às 13h, levando RG, CPF e comprovante de residência atualizado.

Esta é a quarta edição do Olímpia Cidadão em Dia realizada em sete anos de gestão. Em 2017, a primeira edição firmou contratos com mais de 1.300 contribuintes, renegociando cerca de R$ 7 milhões em dívidas. Em 2019, foram de 1.700 contratos firmados com cerca de R$ 5 milhões em dívidas renegociadas e, em 2021, Mais de 1200 acordos foram firmados com cerca de R$ 4,5 milhões em dívidas renegociadas.

Segundo levantamento da secretaria de Planejamento e Finanças, a dívida ativa do município é de cerca de R$ 74 milhões. Com a nova edição do “Olímpia Cidadão em Dia”, a expectativa é de arrecadar R$ 5,5 milhões, entre este ano e o exercício de 2024, uma vez que os débitos podem ser parcelados em até 12 vezes.

“DAEMO CIDADÃO EM DIA”
Pela primeira vez, o município realizará também um programa de renegociação de dívidas adquiridas junto à Superintendência de Água e Esgoto da Estância Turística de Olímpia. O “Daemo Cidadão em Dia” foi aprovado pelos vereadores e regulamentado pela Lei Complementar Nº 274/2023, publicada no Diário Oficial desta sexta (30).

Desta forma, os débitos abrangidos pelo programa “DAEMO Cidadão em Dia” poderão ser pagos, no período compreendido de 03 de julho de 2023 a 05 de setembro de 2023 para pagamento à vista, com desconto de 100% (cem por cento) dos juros moratórios, multa e honorários advocatícios. O desconto de juros de mora e multa de que trata o programa alcança, também, parcelas em atraso de parcelamentos anteriores, desde que não rompidos e que sejam pagas em conformidade com a lei.

Os interessados em aderir devem procurar a sede da Daemo, localizada na Avenida Harry Gianecchini, n° 350, Jd. Toledo, no período de vigência do programa.