Prefeitura da Estância Turística de Olímpia-SP

Carta de Serviços

Atualizado em: 05/05/2026 às 14h16

Alvarás, Certidões e Licenças

DESDOBRO (≤ 10 LOTES) DESMEMBRAMENTO (≤ 10 LOTES), DESDOBRO COM ANEXAÇÃO (≤ 10 LOTES), AGLUTINAÇÃO.

Aprovação de projeto com emissão de certidão de parcelamento ou aglutinação de lotes urbanos.

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Serviço para:

CIDADÃO

EMPRESA

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Formas de Solicitação

Online Telefone

Atendimento Presencial: Somente para dúvidas, a solicitação é realizada apenas pelo sistema Acto (Obra fácil).

Documentação

A documentação deve ser anexada na solicitação online pelo responsável técnico, sendo os anexos obrigatórios: Certidão de Matricula Atualizada; Autorização do Proprietário; Anotação de Responsabilidade Técnica - ART/RRT; Planta com a situação atual e pretendida; Certidão Negativa de Débitos. Outros documentos podem ser solicitados conforme a necessidade de cada caso, conforme a legislação vigente.

Prazo para Atendimento

Prazo legal: análise em 30 dias após o último despacho.
Prazo médio: 15 dias.

Observações

Para agendamento de horário presencial e dúvidas, pelos responsáveis técnicos, utilizar o “Suporte e Dúvidas” no ACTO – Obra Fácil.
Para atendimento por telefone: (17) 3279-4860

Responsável pelo serviço:

Divisão de Licenciamento e Fiscalização

Responsável pelo atendimento

ATENDIMENTO:

Segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.

TELEFONE:

(17) 3279-4860

ENDEREÇO:

Rua João Forti, 185 – Cecap - Olímpia/SP

Serviço relacionado a secretaria: