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Prefeitura da Estância Turística de Olímpia-SP
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Carta de Serviços
Atualizado em: 16/04/2026 às 16h48
Apoio e Atendimento
PROCON

O Procon de Olímpia é um órgão de Proteção e Defesa do Consumidor, conveniado à Fundação Procon-SP, que tem por objetivo orientar o consumidor sobre as relações de consumo, direitos e obrigações inerentes ao Código de Defesa do Consumidor, receber e processar as reclamações administrativas, com foco na resolução de conflitos.

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Serviço para:
CIDADÃO
Formas de Solicitação
Presencial

Rua Durval Britto nº 67 Jd. Glória.
Documentação

RG, CPF e comprovante de residência do consumidor; nota fiscal; ordem de serviço; termo de garantia; manual; comprovante de pagamento/despesas; faturas contestadas; contrato; apólice; extrato bancário, boletim de ocorrência, número de protocolos; laudo técnico; dados do fornecedor e outros documentos relativos à reclamação. (cópia simples da documentação pertinente) caso o consumidor esteja representado por procurador, além das cópias dos documentos pertinentes à reclamação, juntar procuração original sem necessidade de autenticação em cartório e cópia simples do RG e CPF do procurador.  
 

Custos
Os serviços prestados pelo Procon de Olímpia não são cobrados e estão vinculados à Secretaria de Agricultura, Comércio e Indústria.           .
 
Responsável pelo serviço:
SECRETARIA DA INOVAÇÃO
Responsável pelo atendimento
ATENDIMENTO:
Segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.
TELEFONE:
(17) 3279-8909
ENDEREÇO:
Rua Durval Brito, 67 – Jardim Glória – Olímpia/SP (SEDE DA SECRETARIA)
Serviço relacionado a secretaria:
Inovação, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Sustentável
Inovação, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Sustentável
Wilson França
ATENDIMENTO:
Segunda a Sexta-feira, das 8h às 17h
TELEFONE:
(17) 3279-8909
ENDEREÇO:
Rua Durval Brito, nº. 67 - Centro - Olímpia-SP - CEP: 15404-016
Seta
Telefone: (17) 3279-2727
Endereço: Praça Rui Barbosa, nº 54 - Centro | CEP: 15400-081
Segunda-feira a Sexta-feira das 8h às 17h
CNPJ: 46.596.151/0001-55
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