Prefeitura da Estância Turística de Olímpia-SP

Carta de Serviços

Atualizado em: 13/04/2026 às 22h22

Assistência Social

PROGRAMA CRIANÇA FELIZ

O Programa Criança Feliz (PCF) é uma estratégia do Governo Federal, instituída pelo Decreto nº 8.869/2016 e vinculada ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Ele é parte integrante da Política Nacional de Desenvolvimento Integral da Primeira Infância (PNDIPI) e tem como objetivo promover o desenvolvimento integral de crianças na primeira infância (do pré-natal até os seis anos incompletos), especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade social.

O objetivo é fortalecer o desenvolvimento integral das crianças, por meio de visitas domiciliares regulares, orientando as famílias sobre cuidados, estímulo e proteção, e promovendo a integração de políticas públicas voltadas à primeira infância.

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Serviço para:

CIDADÃO

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Formas de Solicitação

Telefone Presencial

Para participar do Programa Criança Feliz, a família deve procurar o CRAS mais próximo de sua residência, estar com Cadastro Único atualizado, principalmente quando há grávidas e crianças de até três anos na composição familiar.

Documentação

Basta que o RF – Responsável Familiar compareça ao CRAS mais próximo de sua residência ou ao CRAS 1 – Santa Ifigênia onde está localizada a Central do Programa.

Requisitos

Público alvo:

- Gestantes beneficiárias do Programa Bolsa Família (hoje, Programa Auxílio Brasil/Benefício de Renda de Cidadania).

- Crianças de até 3 anos beneficiárias do Bolsa Família.

- Crianças de até 6 anos beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou que tenham algum familiar beneficiário.

- Crianças de até seis anos afastadas do convívio familiar em razão da aplicação de medida de proteção prevista no art. 101 da Lei nº 8.609, de 13 de julho de 1990, e suas famílias.

O cadastro único é obrigatório.

Prazo para Atendimento

mediato. A inclusão no Programa é realizada logo após o RF – Responsável familiar solicitá-la. Não há prazo de espera.

ATENDIMENTO:

Segunda a Sextas feiras, das 8hs – 17hs

Serviço relacionado a secretaria: