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Carta de Serviços
PRESENCIAL
Saúde
Cadastramento e Licenciamento Sanitário
Realizar o cadastramento e licenciamento sanitário das atividades econômicas de interesse às saúdes licenciáveis, segundo a legislação sanitária vigente.
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Serviço para:
CIDADÃO
Formas de Acesso
Presencial

Documentação
- Requerer junto ao setor de Vigilância Sanitária, pessoalmente ou por procuração (nos casos admitidos em lei), o cadastramento e licenciamento sanitário, conforme Portaria Estadual CVS 01/17.

Verificar os documentos necessários conforme a atividade requerida, de acordo com a Portaria Estadual CVS 01/17: requerimento/capa; Anexo V - Informações em Vigilância Sanitária; Subanexo V.1,das informações em Vigilância Sanitária-Atividades Relacionada a Prestação de Serviço de Saúde; Subanexo V.2 Fontes de Radiação Ionizante e Equipamentos de Interesse da Saúde; Subanexo V.3- Atividade Relacionada a Produtos de Interesse da Saúde; Contrato Social, Requerimento de Empresário; Cartão CNPJ atualizado ou CPF se Pessoa Física; Enquadramento da Empresa emitido pela JUCESP; Declaração de Responsabilidade Técnica quando for o caso.
Previsão de Atendimento
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 7h às 16h30.
 
Responsável pelo serviço:
Responsável pelo atendimento
TELEFONE:
(17) 3279-1400
ENDEREÇO:
Rua Américo Sampaio, 55 - Centro - Olímpia/SP
Serviço relacionado a secretaria:
Saúde
Saúde
Maria Cláudia V. Marcondes Lemos de Toledo
ATENDIMENTO:
Segunda a Sexta-feira, das 7h às 17h
TELEFONE:
(17) 3279-1400
ENDEREÇO:
Rua Dr. Américo Sampaio, nº. 55 - Centro - Olímpia-SP - CEP: 15402-046
Seta
Versão do Sistema: 3.1.7 - 02/12/2021
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