Prefeitura da Estância Turística de Olímpia-SP

Carta de Serviços

Atualizado em: 14/04/2026 às 16h16

Saúde

CADASTRAMENTO E LICENCIAMENTO SANITÁRIO

Serviço destinado ao cadastramento e ao licenciamento sanitário das atividades econômicas de interesse à saúde sujeitas à vigilância sanitária, conforme a legislação sanitária vigente, com o objetivo de assegurar condições adequadas de funcionamento e a proteção da saúde da população.

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Serviço para:

CIDADÃO

EMPRESA

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Formas de Solicitação

Presencial

Documentação

O interessado deverá requerer junto ao Setor de Vigilância Sanitária o cadastramento e licenciamento sanitário, presencialmente, por e-mail institucional ou por representante legal, mediante procuração, quando permitido em lei, com documentação devidamente assinada digitalmente, conforme a Portaria Estadual CVS nº 01/2024.
Os documentos exigidos variam de acordo com a atividade desenvolvida, devendo ser observados, entre outros:
• Requerimento/Capa;
• Anexo III – Informações em Vigilância Sanitária;
• Subanexo III.1 – Atividades Relacionadas à Prestação de Serviços de Saúde;
• Subanexo III.2 – Fontes de Radiação Ionizante e Equipamentos de Interesse à Saúde;
• Subanexo III.3 – Atividades Relacionadas a Produtos de Interesse à Saúde;
• Contrato Social ou Requerimento de Empresário;
• Cartão CNPJ atualizado ou CPF, no caso de pessoa física;
• Enquadramento da empresa emitido pela JUCESP;
• Comprovante de Microempreendedor Individual (MEI), quando aplicável; • Declaração de Responsabilidade Técnica, quando exigida.

Requisitos

• Estar ciente e atender às legislações sanitárias vigentes pertinentes à atividade a ser exercida;
• Apresentar toda a documentação exigida, conforme a classificação da atividade.

Prazo para Atendimento

O prazo estimado para análise e emissão do licenciamento sanitário é de até 60 dias, contados a partir do protocolo da solicitação de licença inicial ou de renovação, podendo variar conforme a complexidade da atividade e a necessidade de adequações.

Responsável pelo serviço:

Secretaria de Saúde - Divisão de Vigilância Em Saúde/Setor de Vigilância Sanitária

Responsável pelo atendimento

ATENDIMENTO:

Endereço completo: Rua Américo Sampaio, 55 - Centro - Olímpia/SP
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 7h às 16h30.

TELEFONE:

(17) 3279-1400

E-MAIL:

saude@olimpia.sp.gov.br

ENDEREÇO:

Rua Américo Sampaio, 55 - Centro - Olímpia/SP

Serviço relacionado a secretaria: