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Carta de Serviços
Atualizado em: 15/06/2024 às 18h16
Indústria e Comércio
Solicitação para Comércio Eventual
Solicitação para vender produtos, prestar serviços ou fazer atividade publicitária em área pública ou particular (nos casos de eventos de caráter artístico, cultural, esportivo, exemplo: circo, peça de teatro, corrida municipal, etc., o pedido deve ser encaminhado a Secretaria de Cultura, Esportes e Lazer de acordo com lei 4253/2017).
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Serviço para:
CIDADÃO
EMPRESA
Formas de Solicitação
Telefone Presencial

Documentação
Solicitação por escrito em nome do solicitante ou em caso de pessoa jurídica, em nome do responsável da empresa, e deve conter os  seguintes dados:
- Nome, RG e CPF, em caso de pessoa física.
- Razão social, CNPJ e inscrição municipal, em caso de pessoa jurídica.
- Endereço do solicitante.
- Descrição da atividade que vai ser realizada (qual produto vai ser vendido, qual serviço será prestado ou como será feita a publicidade).
- Estrutura que vai ser utilizada (barracas, cadeiras, tendas, etc).
- Se haverá música no local.
- Equipamentos elétricos utilizados, e se vai requerer energia elétrica.
- Local em que se deseja realiza a atividade.
- Horários de início e término, dias em que a atividade será realizada.
- Se haverá botijão de gás de acordo com as  normas técnicas do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo.

O pedido deve vir acompanhado de cópia dos seguintes documentos:
- RG e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação.
- Cartão CNPJ.
- Cópia do Contrato Social ou requerimento de empresário ou estatuto, ata de reunião caso a empresa não seja MEI.
- Alvará do Serviço da Vigilância Sanitária, se  forem gêneros alimentícios.
- Caso seja um imóvel particular, comprovante de propriedade ou autorização expressa com firma reconhecida do proprietário.
- Caso seja necessária ligação elétrica para iluminação, autorização por parte da CPFL.
- A secretaria pode exigir outros documentos de acordo com a especificidade do pedido.
Responsável pelo serviço:
Divisão de Comércio e Indústria
Divisão de Comércio e Indústria
Responsável pelo atendimento
ATENDIMENTO:
Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
TELEFONE:
(17) 3279-8909
ENDEREÇO:
Rua Durval Brito, 67 – Jardim Glória - Olímpia/SP
Serviço relacionado a secretaria:
Agricultura, Comércio e Indústria
Agricultura, Comércio e Indústria
Rubens Antônio Gianotto
ATENDIMENTO:
Segunda a Sexta-feira, das 8h às 17h
TELEFONE:
(17) 3279-8909
ENDEREÇO:
Rua Durval Brito, nº. 67 - Centro - Olímpia-SP - CEP: 15404-016
Seta
Versão do Sistema: 3.4.1 - 29/04/2024
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